Uma audiência realizada pela Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis marcou o encerramento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O processo tratava de ocupações ilegais por não indígenas e irregularidades na Aldeia Xandó, situada em Caraíva, município de Porto Seguro.
A sessão reuniu representantes do MPF, Funai, União, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, Departamento de Proteção Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas e Defensoria Pública da União (DPU).
O resultado foi a homologação de um acordo jurídico interinstitucional que prevê a formação de um grupo de trabalho com a participação da comunidade indígena pataxó do Xandó.
De acordo com os participantes da audiência, o acordo representa um avanço na busca por soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e respeitem a autodeterminação dos povos indígenas. Conforme destacado pela Subseção Judiciária de Eunápolis, a conciliação reforça o compromisso com o equilíbrio entre os direitos das comunidades tradicionais e a preservação ambiental.