A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou nesta quinta-feira (7) a suspensão das provas objetivas do concurso público, inicialmente marcadas para 17 de novembro. A medida cumpre a liminar emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que interrompeu o andamento do certame após questionamentos na ação popular sobre o comprometimento financeiro do município, que já teria atingido 60% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% permitido para gastos com pessoal, o que inviabilizaria novas contratações.
A administração municipal informou que, apesar dos esforços para reconsideração judicial, a suspensão segue em vigor, impedindo a continuidade dos preparativos para o exame.
Conforme a prefeitura, os valores arrecadados com as inscrições dos candidatos estão depositados em uma conta específica na Caixa Econômica Federal, à disposição da justiça. A medida garante a preservação dos recursos, caso as etapas do concurso sejam retomadas, se o município conseguir uma reversão da decisão judicial.
Cordélia destacou que o último concurso realizado pelo município ocorreu há quase uma década. Durante esse período, a gestão pública recorreu a contratações temporárias por meio de processos seletivos e prorrogações.
A prefeita reiterou a importância do concurso, que prevê 393 vagas, para a regularização das admissões, dentro dos parâmetros legais, e ressaltou que continuará defendendo a realização devido à necessidade de atender ao interesse público e aos direitos dos candidatos inscritos.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve a suspensão do certame ao negar o agravo de instrumento interposto pelo município.
