O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aumentou para R$ 25 mil o valor da multa diária aplicada ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguardas-Bahia), representante dos guardas municipais de Porto Seguro, após o descumprimento de decisão liminar que proibia a continuidade da greve. O despacho do desembargador Antônio Maron Agle Filho foi publicado nesta quinta-feira (23).
Um vídeo anexado ao processo confirmou a manutenção da paralisação, mesmo após o sindicato reconhecer oficialmente a decisão liminar, com data de 7 de janeiro, determinado a suspensão da greve e o retorno ao trabalho no prazo de até 48 horas. Na ocasião, o mesmo desembargador havia determinado multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da liminar.
PREJUÍZO A SERVIUÇOS ESSENCIAIS – No despacho publicado nesta quinta-feira, o relator enfatizou que a paralisação está proibida por comprometer serviços essenciais, especialmente em um período de alta temporada turística na cidade, gerando impactos, já que os guardas são responsáveis por contribuir nas ações de segurança pública, ordem e paz social.
Por fim, o magistrado advertiu sobre a possibilidade de adoção de novas medidas coercitivas, caso o sindicato continue descumprindo as determinações judiciais.
A greve foi anunciada no dia 30 de dezembro e, segundo a categoria, os servidores estão cumprindo expediente dentro da sede da Guarda Civil, no centro da cidade.