O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos civis para apurar irregularidades em barracas de praia localizadas na faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e terrenos de marinha em Porto Seguro. Entre as barracas investigadas estão Pôr do Sol, Paraíso Beach, Club Paradiso e Quiosque Pataxó Beach, na praia de Mutá, além de Tô que Tô (Coroa Viva), na praia de Ponta Grande
Os inquéritos também abrangem a possível supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP) no Loteamento Outeiro das Brisas, em Caraíva. O local, situado à beira de falésias, está em área pública e pode ter sido impactado por atividades irregulares.
Em outra frente, o MPF instaurou procedimento para monitorar a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros órgãos na repressão à extração ilegal de espécies ameaçadas de extinção em Unidades de Conservação Federais no Sul da Bahia. A medida visa assegurar a eficácia das fiscalizações e a transparência nas ações.
Os inquéritos foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada, com base no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao MPF a proteção do patrimônio público e do meio ambiente. Entre as diligências iniciais está o envio de notificações aos responsáveis pelas barracas para comprovar o cumprimento de recomendações ministeriais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPF poderá propor ações civis públicas ou adotar outras medidas judiciais cabíveis.