O procurador jurídico de Eunápolis, Antônio Pitanga, defendeu a realização do concurso público da prefeitura, argumentando que o processo é necessário para o município e segue recomendação do Ministério Público estadual. A defesa ocorreu após uma ação popular ter sido ajuizada, buscando a anulação do certame, sob alegação de irregularidades relacionadas ao período eleitoral e aos limites de gastos com pessoal
Pitanga destacou que há 10 anos o município não realiza concurso público, o que levou à contratação de servidores temporários sem as garantias de um concurso efetivo. Em entrevista à rádio Nova FM, ele afirmou que o certame está sendo conduzido de forma legal, com acompanhamento de uma comissão especial, e que as contestações ao processo já foram resolvidas.
MOTIVOS DA AÇÃO POPULAR
A ação, movida pelo empresário Valvir Vieira e representada pelo advogado João de Cristo, foi ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis. A ação questiona o período de inscrições, que vai de 24 de setembro a 14 de outubro, e alega que a realização do concurso durante o período eleitoral pode violar a legislação. Além disso, são apontados gastos excessivos com a folha de pagamento do município, o que supostamente inviabilizaria novas contratações.
IMPACTO ELEITORAL E CUSTOS DO CONCURSO
Embora o concurso ocorra em ano eleitoral, Pitanga esclareceu que a posse dos aprovados só ocorrerá na próxima gestão, o que, segundo ele, legitima a continuidade do processo. O custo do certame será arcado pela empresa MSM, responsável pela organização, por meio das taxas de inscrição, sem ônus para o município.
