Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (17), os vereadores reprovaram o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, relativo à outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário de passageiros e veículos em Porto Seguro. O PL nº 044/2021 teve três votos contrários, dos vereadores Kempes Neville (Bolinha), Lucas Barreto e Vinícius Parracho; duas abstenções, dos vereadores Nilsão e Charles Sena; e ausências dos vereadores Nido e Eduardo Tocha.
Em novembro, o prefeito Jânio Natal anunciou que iria realizar, em breve, uma licitação para o serviço de travessia por balsa com o objetivo, segundo ele, de acabar com as constantes reclamações sobre altos preços, cobrança diferenciada de tarifas e péssimos serviços oferecidos pelas empresas que operam o serviço.
Atualmente, a travessia de pedestres e automóveis por balsa entre a sede de Porto Seguro e o distrito de Arraial d’Ajuda é feita pelas empresas Buranhém e Rio Nave, que há cerca de 30 anos detêm a concessão desse serviço.
VEREADORES CONTRÁRIOS À LICITAÇÃO – Ao justificar, durante a sessão, o voto contrário, o vereador Vinicius Parracho disse que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), válido até 2026, que trata da melhoria do serviço de balsa no município. Para o vereador, é importante discutir a viabilidade urbana no município como um todo, e não apenas quanto à balsa. “O problema da travessia não está na balsa, mas no excesso de carros no nosso município”, disse Parracho. “Considero que essa discussão, agora, é inoportuna”, acrescentou.
O vereador Bolinha lembrou que, quando a gestão anterior quis fazer licitação e mexer na concessão desse serviço, o MPF se manifestou e chamou para fazer um acordo porque havia dúvidas. “Deveria ter mais órgãos, inclusive a Promotoria, participando dessa discussão se deve ou não ser feita licitação, se é importante ou não. Porque, se não, vai parecer que é um interesse particular do atual prefeito”, ponderou.
